Pelo presente Termo e Condições de Uso do Aplicativo fica estabelecido acordo legal entre o USUÁRIOS FINAL, pessoa física, cliente de estabelecimento comercial cadastrado e a Link System Desenvolvimento e Comércio de Softwares Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 45.421.295/0001-08, com sede na Avenida Fiorentino Bachi, nº 366, Bairro Centro, CEP 99840-000, Sananduva-RS, doravante denominada como “Link”. O presente termo ficará disponível e poderá ser consultado a qualquer tempo no sitewww.eibarber.com.br
O presente Termo e Condição de Uso refere-se a utilização dos produtos fornecidos pela Link para seu Usuário Final pessoa física, dos quais, em específico, Site Hospedado no domínio, www.eibarber.com.br e aplicativo EiBarber disponível para dispositivos iOS, da marca Apple e Android, cada qual, disponível para download na sua respectiva loja de aplicativos. Sendo Eibarber, marca registrada e associada à Link.
Deverá o Usuário Final antes de se cadastrar ou mesmo se conectar ao aplicativo EiBarber, ler o presente Termo em sua íntegra, certificando-se de haver entendido e aceitar todas as condições aqui estabelecidas, de modo que o download, instalação, ou utilização do mesmo, indica que o Usuário está ciente dos termos desta licença e que concorda com o mesmo. Em caso de discordância para com os termos pactuados, a utilização do aplicativo deve ser imediatamente interrompida.
O EiBarber é um sistema de gestão online para barbearias, salão ou espaço de beleza, possibilitando ao Usuário Final o agendamento de horários para a prestação de serviços. Trata-se de serviço de intermediação entre Usuário Final e Estabelecimento Comercial cadastrado.
Os serviços disponíveis no EiBarber consistem em aproximar, através do aplicativo, o usuário e o estabelecimento cadastrado, possibilitando que os usuários efetuem agendamentos e aquisições de produtos e serviços.
Assim, fica esclarecido ao Usuário Final, o qual se declara ciente, que o EiBarber fornece apenas serviço de intermediação para comercialização de serviços de barbearia, salão de beleza e afins, não sendo a Link ou sua aplicação EiBarber, fornecedora de bens ou serviços de barbearia, nem funciona como estabelecimento de beleza.
As informações sobre serviços e produtos disponíveis no EiBarber, são públicos aos Usuários Finais, sendo administrados, disponibilizados e de responsabilidade exclusiva do Estabelecimento Comercial cadastrado, para consulta, agendamento e consumo pelo Usuário Final. Inclusive, eventual pagamento pelo serviço consumidos, deverá ser efetuado diretamente ao Estabelecimento Comercial escolhido para prestação do serviço.
Em razão disso, o Estabelecimento cadastrado tem integral responsabilidade quanto aos serviços e produtos ofertados, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução dos produtos ofertados.
O Usuário Final se declara ciente de que os estabelecimentos contratados não são empregados e nem representantes da Link.
Para poder utilizar completamente o serviço do EiBarber o Usuário deverá se cadastrar gratuitamente no aplicativo que estará disponível na App Store e Google Play para download em smartphones com tecnologia iOS e Android. As contas dos Usuários não poderão ser transferidas a terceiros. O Usuário, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela Link.
O usuário deverá informar e manter atualizados, no seu cadastro junto ao aplicativo EiBarber. Uma vez efetuado, com sucesso, o cadastro, o usuário terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Link se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o usuário de utilizar os serviços on-line até que, a critério da Link, a situação de anomalia esteja regularizada.
A Link se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os usuários. Também agirá a Link de tal forma caso verifique descumprimento, pelo usuário, de qualquer obrigação prevista no presente termo.
O EiBarber oferece um período de teste grátis de 30 dias para novos usuários. Durante este período, o usuário terá acesso completo a todas as funcionalidades do sistema escolhido, sem qualquer cobrança.
Para iniciar o teste grátis, é necessário fornecer dados de cartão de crédito ou débito válidos. O cartão não será cobrado durante os 30 dias de teste.
Após o término do período de teste, a cobrança será iniciada automaticamente conforme o plano escolhido. O usuário pode cancelar a qualquer momento durante o período de teste, sem qualquer custo ou compromisso.
Durante o período de teste grátis, o usuário tem direito a suporte especializado e auxílio na configuração por um de nossos especialistas, sem qualquer custo adicional.
O cancelamento pode ser feito através do painel administrativo do sistema ou entrando em contato com nosso suporte. Não há fidelidade ou multa por cancelamento.
A Link se preocupa com sua privacidade. O aplicativo EiBarber armazenará e utilizará os dados dos Usuários Finais obtidos para a prestação dos serviços e sua constante evolução. A responsabilidade quanto a veracidade dos dados fornecidos são de inteira responsabilidade do Usuário Final. A Link não permite a interceptação ou coleta, por terceiros, das informações transitadas no EiBarber para nenhuma finalidade. O presente termo encontra-se alinhada com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Assim, o Usuário declara-se ciente dos demais termos constantes na Declaração de Privacidade da Link System, os quais tratam diretamente da proteção dos dados pessoais, disponível para consulta a qualquer no site www.linksystem.com.br, e complementam o presente termo.
A Link não se responsabiliza pelo mau uso do aplicativo EiBarber, pelo desatendimento das instruções de uso, bem como pelo não atendimento das orientações dadas pelo suporte técnico, Artigo 14, Parágrafo 3º e incisos do CDC - Código de Defesa do Consumidor.
O Usuário declara-se ciente, de que depende da possibilidade de estar conectado na internet para acessar integralmente as informações contidas no EiBarber. Algumas informações, entretanto, poderão estar disponíveis parcialmente no caso de queda ou interrupção de acesso à internet.
Fica ciente o Usuário Final, que julgando necessário a Link fará atualizações ao aplicativo EiBarber, sendo certo que ao ocorrer a atualização, serão disponibilizadas informações à compreensão do serviço feito conforme julgar necessário e disponibilizadas nas lojas de aplicativos das fornecedoras dos sistemas operacionais disponíveis ao aplicativo EiBArber.
Não será permitido em hipótese alguma ser feita a tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem do aplicativo licenciado, bem como remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados pela Link no aplicativo EiBarber.
A Link se reserva no direito de alterar este Termo a qualquer momento visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no Site. Se o Usuário não estiver de acordo com o Termo alterado poderá cessar a utilização dos serviços, a qualquer momento, sem qualquer custo ou encargo.
Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Ficando eleito o Foro da Comarca de Sananduva, Rio Grande do Sul, Brasil, para dirimir eventuais litígios quanto ao presente instrumento.